Informação Legal, Privacidade e Cookies

1. Identificação da entidade responsável

Este site pertence a:

Nome comercial: Casa da Vila Restaurante
Entidade responsável: Casa da Vila de Camila Veiga da Silva
NIF: 273 020 773
Morada: Av. 19 de Maio, N.º 30, 2715-311 Pêro Pinheiro, Portugal
Telefone: +351 967 953 005 Chamada para rede móvel nacional
Email: casadavilarestaurantep@gmail.com

A entidade acima identificada é responsável pelas informações publicadas neste site e pelos dados pessoais eventualmente recebidos através dos meios de contacto disponibilizados.

2. Finalidade do site

Este site tem caráter informativo e comercial. O seu objetivo é apresentar a Casa da Vila Restaurante, disponibilizar informações sobre o restaurante, menu, galeria, localização, contactos e formas de reserva ou contacto.

O site permite aos visitantes solicitar informações ou efetuar pedidos de reserva através dos meios disponibilizados, como telefone, email, WhatsApp, formulário ou outros canais indicados no site.

O site não efetua vendas online, não recebe pagamentos online e não conclui diretamente contratos através da plataforma. As reservas, pedidos ou contactos são tratados diretamente entre o visitante e a Casa da Vila Restaurante.

3. Dados pessoais recolhidos

O site pode recolher dados pessoais apenas quando o visitante os envia voluntariamente. Isto pode acontecer através de formulário, telefone, email, WhatsApp, redes sociais ou outros canais indicados no site.

Os dados recolhidos podem incluir:

• nome;
• endereço de email;
• número de telefone;
• data e hora pretendida para reserva;
• número de pessoas;
• conteúdo da mensagem;
• outras informações inseridas voluntariamente pelo visitante.

O site não solicita dados sensíveis. O visitante deve evitar enviar informações pessoais que não sejam necessárias para o pedido.

4. Utilização dos dados pessoais

Os dados enviados pelo visitante são utilizados apenas para:

• responder ao pedido recebido;
• contactar o visitante;
• confirmar ou esclarecer pedidos de reserva;
• prestar informações sobre o restaurante;
• gerir comunicações relacionadas com o pedido.

Os dados não são vendidos, cedidos para fins comerciais ou utilizados para enviar publicidade não solicitada.

Base jurídica do tratamento: o tratamento dos dados necessários para gerir pedidos de reserva e contactos relacionados baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando necessário para diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do titular dos dados. Nos contactos gerais que não estejam diretamente ligados a uma reserva, o tratamento baseia-se no interesse legítimo da entidade responsável em responder às comunicações recebidas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Fornecimento dos dados: o visitante não é legalmente obrigado a fornecer dados através do site. No entanto, se não forem fornecidas informações suficientes para identificar e gerir o pedido, como a data, hora ou número de pessoas numa reserva, a Casa da Vila poderá não conseguir avaliar, responder ou confirmar o pedido.

5. Formulários, alojamento e serviços técnicos

O site pode ser publicado através de serviços de alojamento e plataformas técnicas externas.

Quando o visitante envia um pedido através de formulário, botão de reserva ou outro meio disponibilizado no site, os dados inseridos podem ser tratados através da infraestrutura técnica utilizada para o funcionamento do site.

Quando disponível e configurado, o site pode utilizar serviços como Netlify Forms ou equivalente para receber pedidos enviados através de formulário.

Isto significa que os dados enviados podem passar pela infraestrutura técnica do serviço utilizado, com o objetivo de receber e entregar o pedido à entidade responsável.

Os pedidos recebidos através do site, email, telefone, WhatsApp ou outros canais não são publicados no site e não são visíveis para outros visitantes.

A entidade responsável deve consultar os pedidos recebidos e conservá-los apenas durante o tempo necessário para responder, gerir a reserva, tratar o contacto ou cumprir eventuais obrigações aplicáveis.

Os serviços técnicos utilizados podem conservar alguns dados de acordo com as suas próprias condições, configurações e necessidades técnicas de funcionamento, segurança ou prevenção de abusos.

6. Contactos através de email, telefone, WhatsApp ou redes sociais

Quando o visitante escolhe contactar a Casa da Vila Restaurante através de email, telefone, WhatsApp ou redes sociais, o tratamento dos dados pode ocorrer também através do serviço escolhido pelo visitante.

Nestes casos, podem aplicar-se também as condições e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.

A entidade responsável utiliza os dados recebidos através destes canais apenas para gerir o pedido e comunicar com o visitante.

7. Cookies

Na versão atual do website, o código do site não utiliza cookies não essenciais, ferramentas de análise, publicidade comportamental ou tecnologias de rastreamento que dependam do consentimento do visitante.

As ligações para serviços externos, como WhatsApp, Google Maps ou redes sociais, apenas conduzem o visitante para plataformas externas quando este decide utilizá-las.

8. Alterações futuras

Caso sejam futuramente introduzidos cookies ou serviços não essenciais que dependam de consentimento, esta informação será atualizada e será implementado o mecanismo de consentimento aplicável antes da respetiva utilização.

9. Serviços externos

O site pode utilizar ou disponibilizar ligações para serviços externos, como:

• alojamento do site;
• formulário de contacto ou reserva, quando disponível;
• email;
• telefone;
• WhatsApp;
• Google Maps ou ligação para localização, quando presente;
• Facebook, Instagram ou outras redes sociais, quando ligadas.

Quando o visitante utiliza estes serviços ou abre ligações externas, podem aplicar-se as condições e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.

A simples ligação para um site externo não significa que esse serviço esteja incorporado no site ou que seja utilizado para rastrear o visitante.

10. Direitos do visitante

O visitante pode solicitar, nos termos previstos na legislação aplicável:

• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados inexatos;
• apagamento dos dados, quando aplicável;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se baseia no consentimento.

Para exercer estes direitos, o visitante pode contactar a entidade responsável através do email indicado nesta página.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo portuguesa, através do site oficial da CNPD.

11. Segurança

A entidade responsável adota medidas razoáveis para proteger as informações recebidas através do site. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da internet pode ser considerada totalmente isenta de risco.

Por este motivo, o visitante deve evitar enviar através de formulários, email ou mensagens informações sensíveis ou desnecessárias.

12. Livro de Reclamações Eletrónico

A Casa da Vila Restaurante disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Os consumidores podem apresentar uma reclamação através da plataforma oficial Livro de Reclamações Eletrónico .

13. Fotografias, textos e conteúdos do site

As fotografias, imagens, textos, logótipos, marcas, elementos gráficos e outros conteúdos presentes no site pertencem ao respetivo titular ou são utilizados com autorização.

É proibida a cópia, reprodução, modificação ou utilização dos conteúdos do site sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

14. Correção das informações

A entidade responsável procura manter as informações do site corretas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer erros, omissões ou informações temporariamente desatualizadas.

As informações presentes no site têm caráter geral e não constituem automaticamente uma oferta contratual vinculativa.

Para obter informações atualizadas, disponibilidade, reserva ou esclarecimentos, o visitante deve contactar diretamente a Casa da Vila Restaurante.

15. Legislação de referência

Esta página foi preparada tendo em conta a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, comunicações eletrónicas e informação online, em particular:

• Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD;
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual;
• Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
• Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, quando aplicável ao Livro de Reclamações.

A lista tem caráter informativo e não exclui a aplicação de outras normas eventualmente relevantes para a atividade.

16. Atualização da página

Esta página pode ser atualizada quando mudarem a entidade responsável, os contactos, o funcionamento do site, os serviços técnicos utilizados ou a legislação aplicável.

A data da última atualização encontra-se indicada no início desta página.